Debate de apelo ao MayDay!! às 20:00
terça-feira, 29 de abril de 2008
segunda-feira, 28 de abril de 2008
Artigo de Mário Contumélias no JN
Descartáveis
Mário Contumélias, Docente universitário
Eles e elas estão aí e são cada vez em maior número. Constituem a nova classe de trabalhadores, criada pela economia capitalista. Depois dos "proletários" das fábricas, eis agora os "precários", do comércio e dos serviços. Para mal da sua ausência de pecado, não passam de trabalhadores "descartáveis", tipo usar e deitar fora, com baixos salários, sujeitos a grande rotatividade e total insegurança, impedidos de se projectarem no futuro.
São os filhos bastardos no neoliberalismo, o produto perverso da flexisegurança. Configuram uma nova forma de exclusão de uma vida plena que nos é apresentada como uma inevitabilidade do mundo moderno, como se, por detrás da sua existência, não estivessem decisões propriamente políticas e económicas.
Uns são mais jovens, outros mais velhos. Muitos têm formação académica, mas são forçados a escondê-la para conseguirem um posto de trabalho numa caixa de hipermercado, ou agarrados ao telefone de um qualquer call-center. São empregados intermitentes, contratados a prazo com salários insuficientes, estagiários sem remuneração. E, para agravar a situação, são todos igualmente órfãos do finado Estado social.
Mas os trabalhadores "precários" não são um facto exclusivamente português, antes constituem um fenómeno transversal às sociedades da dita modernidade globalizada. E têm consciência, de um modo crescente, da sua dramática condição social. Por isso, constituíram um movimento que atravessa a União Económica Europeia, e que se iniciou em Milão, no ano de 2001.
Esse movimento dá pelo nome de "Mayday", palavra que envolve, ao mesmo tempo, dois significados simbólicos. Por um lado, trata-se de uma palavra-código, internacionalmente usada como pedido de socorro, em caso de perigo extremo. Por outro, refere-se ao dia 1 de Maio, em que, por esse mundo fora, os trabalhadores celebram as conquistas de direitos universais, hoje em declínio acentuado.
Por toda a Europa, "Mayday" é assinalado com uma parada de "precários", iniciativa que chegou a Lisboa no ano passado. Este ano, em Portugal, o movimento fez já assembleias, acções públicas, festas. No próximo primeiro de Maio, aderentes e simpatizantes do "Mayday", juntar-se-ão, na rua, "contra a exploração" e "o emagrecimento dos apoios sociais e à habitação", assim "continuando o percurso de mobilização e visibilidade".
Os "precários" portugueses, tal como os de outros países, sentem-se "empurrados para o conformismo e para a resignação", mas nem por isso deixam de resistir à "desigual condição" em que vivem. E dizem, com razão, que "não tem de ser assim".
Num mundo marcado por um capitalismo desregrado e selvagem, num país pretensamente governado à esquerda, junto a minha voz à deles "Mayday! Mayday! Mayday!".
"Precários" somos todos nós, os nossos filhos, os nossos netos. A precariedade em que vivemos não é um desígnio de Deus, nem um cataclismo natural. É, apenas e só, um dos mais abjectos vómitos da iniquidade social que desumaniza o mundo em que vivemos. E chegou a altura de dizer basta!´
Mário Contumélias escreve no JN, quinzenalmente, às sextas-feiras
Mário Contumélias, Docente universitário
Eles e elas estão aí e são cada vez em maior número. Constituem a nova classe de trabalhadores, criada pela economia capitalista. Depois dos "proletários" das fábricas, eis agora os "precários", do comércio e dos serviços. Para mal da sua ausência de pecado, não passam de trabalhadores "descartáveis", tipo usar e deitar fora, com baixos salários, sujeitos a grande rotatividade e total insegurança, impedidos de se projectarem no futuro.
São os filhos bastardos no neoliberalismo, o produto perverso da flexisegurança. Configuram uma nova forma de exclusão de uma vida plena que nos é apresentada como uma inevitabilidade do mundo moderno, como se, por detrás da sua existência, não estivessem decisões propriamente políticas e económicas.
Uns são mais jovens, outros mais velhos. Muitos têm formação académica, mas são forçados a escondê-la para conseguirem um posto de trabalho numa caixa de hipermercado, ou agarrados ao telefone de um qualquer call-center. São empregados intermitentes, contratados a prazo com salários insuficientes, estagiários sem remuneração. E, para agravar a situação, são todos igualmente órfãos do finado Estado social.
Mas os trabalhadores "precários" não são um facto exclusivamente português, antes constituem um fenómeno transversal às sociedades da dita modernidade globalizada. E têm consciência, de um modo crescente, da sua dramática condição social. Por isso, constituíram um movimento que atravessa a União Económica Europeia, e que se iniciou em Milão, no ano de 2001.
Esse movimento dá pelo nome de "Mayday", palavra que envolve, ao mesmo tempo, dois significados simbólicos. Por um lado, trata-se de uma palavra-código, internacionalmente usada como pedido de socorro, em caso de perigo extremo. Por outro, refere-se ao dia 1 de Maio, em que, por esse mundo fora, os trabalhadores celebram as conquistas de direitos universais, hoje em declínio acentuado.
Por toda a Europa, "Mayday" é assinalado com uma parada de "precários", iniciativa que chegou a Lisboa no ano passado. Este ano, em Portugal, o movimento fez já assembleias, acções públicas, festas. No próximo primeiro de Maio, aderentes e simpatizantes do "Mayday", juntar-se-ão, na rua, "contra a exploração" e "o emagrecimento dos apoios sociais e à habitação", assim "continuando o percurso de mobilização e visibilidade".
Os "precários" portugueses, tal como os de outros países, sentem-se "empurrados para o conformismo e para a resignação", mas nem por isso deixam de resistir à "desigual condição" em que vivem. E dizem, com razão, que "não tem de ser assim".
Num mundo marcado por um capitalismo desregrado e selvagem, num país pretensamente governado à esquerda, junto a minha voz à deles "Mayday! Mayday! Mayday!".
"Precários" somos todos nós, os nossos filhos, os nossos netos. A precariedade em que vivemos não é um desígnio de Deus, nem um cataclismo natural. É, apenas e só, um dos mais abjectos vómitos da iniquidade social que desumaniza o mundo em que vivemos. E chegou a altura de dizer basta!´
Mário Contumélias escreve no JN, quinzenalmente, às sextas-feiras
domingo, 27 de abril de 2008
A revisão do Código de Trabalho, a precariedade e o precariado
“Contratos a prazo vão sair mais caros às empresas”, “Trabalho precário sai mais caro a empresas” ou “Patrões vão pagar caro recibos verdes”. São capas da manhã de 4ª feira passada, 23/04, o dia seguinte ao início da concertação social para revisão do Código de Trabalho. O Governo garantiu na imprensa o essencial da sua propaganda, de uma forma segura ao ponto dos títulos dos diferentes jornais serem quase indistinguíveis. Uma vitória de Sócrates, Vieira da Silva e companhia, pode pensar-se. Mas, enquanto olhamos com olhos de ver paras as propostas do Governo, já sabemos uma coisa: há um outro lado da moeda da precariedade – o precariado está aí e o Governo já tem que lhe responder.
Algumas propostas do Governo, entre a propaganda e a realidade:
Os patrões passam a pagar 5% da Segurança Social dos trabalhadores independentes. Ou seja, dos trabalhadores a recibos verdes. Responsabilizar em parte os patrões, diz o Governo. A folga dos patrões e, sobretudo, a irresponsabilidade do Estado continua: os trabalhadores a recibos verdes pagam 95% da contribuição para a Segurança Social, mas não têm direito, por exemplo, a subsídio de desemprego!
Alargamento da licença parental. Supostamente, passa a ser possível articular entre pai e mãe um ano para olhar pelos filhos. Mas para “conciliar a vida profissional e pessoal” é preciso ter um/a companheir@ e, sobretudo, ter um bom ordenado, porque os últimos meses terão que ser passados apenas com 25% do vencimento.
Contratos a prazo passam a ter limite de 3 anos. O limite era de 6 anos, é verdade. Mas não vale a pena tentar enganar: este mesmo Vieira da Silva, em 2002, na sua passagem pelo Governo de Guterres, reduziu aquele limite para 1 ano. Não há nada de corajoso neste novo limite. 3 anos a prazo é bom? Só se for no Governo…
Taxa Social Única (TSU) para empresas dependente dos vínculos laborais. Os patrões passam a pagar menos 1% de TSU, mas pagarão 3% mais se tiverem “uma percentagem significativa” de trabalhadores com contratos a termo.Facilitação dos despedimentos, “adaptabilidade”, num país em que, nas palavras do próprio Veira da Silva “se hoje fosse difícil despedir em Portugal, não haveria o nível de desemprego que existe”.
Ontem, num encontro com militantes do PS em Vila Franca de Xira, Sócrates demonstrou pressentir que ainda tem muita gente para convencer. Garantiu que “nenhum Governo antes de nós atacou os contratos a prazo”, afirmando-se “preocupado com os recibos verdes”. Mas, entusiasmado, depois de atacar violentamente quem não concorda com as propostas do Governo, lá deixou soltar que “as convenções colectivas de trabalho são um atraso de vida! Um atraso de vida!”.
A precariedade é a proposta do Governo. Para lá dos rebuçados e da propaganda, é o que sobra. Bagão Félix, autor do Código anterior, até se permite dizer que “em alguns aspectos, se está a ir longe de mais”. Os patrões nem piam, à espera que a coisa passe para galgar mais qualquer coisa. Os “comentandores” insistem sobre a necessidade de flexibilizar as leis laborais, mas lá têm uma palavra de apreço para a triste sina dos recibos verdes e similares. É este o “consenso alargado” que Vieira da Silva diz esperar – o consenso dos privilegiados, que urram inevitabilidades e pedem mais um bocadinho das nossas vidas.
Maio está aí. E o precariado também. Precisamos de acumular gente e forças para dar a volta à precariedade. Com imaginação e com a alegria dos inquietos, o precariado contra-ataca a 1 de Maio. MayDay!! MayDay!!
Tiago Gillot
quinta-feira, 24 de abril de 2008
Uma parada feita com as nossas mãos!
Sessão de trabalho para produção de materiais para a parada!
Centro Social da Mouraria :: Domingo, 27/04, a partir das 15 horas
:: Grupo Desportivo da Mouraria :: Travessa da Nazaré, 21 - 1º, em Lisboa ::
(se precisares de ajuda para localizar o C S da Mouraria, envia-nos um mail!)
Maio está aí! @s precári@s também!
MayDay!! MayDay!!
Centro Social da Mouraria :: Domingo, 27/04, a partir das 15 horas
:: Grupo Desportivo da Mouraria :: Travessa da Nazaré, 21 - 1º, em Lisboa ::
(se precisares de ajuda para localizar o C S da Mouraria, envia-nos um mail!)
Maio está aí! @s precári@s também!
MayDay!! MayDay!!
Precariedade, controlo social e transversalidade das lutas
via Panteras Rosa
Que a precariedade congela vidas não é segredo. Que os recibos verdes e a figura do "acto isolado" são usados indevidamente por certos "patrões" também não. E é do conhecimento geral que o outsourcing é usado, mais do para contratar serviços especializados, para fugir a maçadas como os seguros de trabalho, as contribuições para a segurança social, a medicina no trabalho, a gestão de férias...
Mas os vínculos laborais precários têm outra dimensão: podem ser instrumentos de controlo social.
Nas (raras) empresas de tendência quem acorda trabalhar na empresa sabe que irá trabalhar dentro de um conjunto de princípios orientadores já definidos. São disso exemplo a Rádio Renascença ou certas escolas religiosas. Contudo a maioria das empresas é criada tendo (oficialmente) apenas o lucro como único objectivo. Mas entre o "oficial" e o real por vezes vai uma grande distância. Empresas há que implementam políticas ilegais (lembram‑se daquele banco do Jardim Gonçalves que não contratava mulheres?) e acontece por vezes que, mesmo que a direcção da empresa não o faça, essas políticas são decididas e implementadas por chefes de departamentos ou secções da empresa. Independentemente do nível hierárquico de onde emanam tais políticas é evidente que os vínculos precários fragilizam @s trabalhadoras/es que delas sejam alvo.
Concretizando num exemplo: a empresa ABC contrata a Rute (a termo, claro) para trabalhar no call‑center da empresa XPTO; a Rute trabalha sob a direcção do Zé; o Zé embirra com a Rute e quando o contrato chega ao fim já o Zé preparou um bonito relatório com motivos para que o contrato da Rute não seja renovado (fazendo com que as falhas da Rute pareçam mais ou piores que as de colegas que não produzem tanto nem tão bem). Na verdade o Zé resolveu usar o seu poder para a "castigar" porque a Rute tem uma argola no nariz, ou porque usa rastas, ou porque é fufa, ou monhé, ou vesga, ou... O importante é que quem contratou a Rute até poderia estar a pensar usar (indevidamente) os contratos a termo durante um período experimental alargado oferecendo‑lhe um vínculo sem termo ao fim de 2 anos – mas o vínculo precário da Rute permitiu que o Zé, motivado pelos seus preconceitos, lhe "fizesse a cama".
No exemplo acima a iniciativa parte de um funcionário, chefe da trabalhadora. Mas como se percebe a coisa pode assumir proporções de política (ilegal) da empresa e a precariedade do vínculo permite fazer imposições injustificáveis à(o)s trabalhadoras/es. Quem não calar e consentir, quem não se "adaptar" vai para a rua, é só esperar que o contrato chegue ao seu termo.
Os vínculos laborais precários podem ser (e por vezes são‑no mesmo) meios para a marginalização de pessoas contra quem os preconceitos sejam mais arreigados – por exemplo, pessoas transexuais (e outras "ameaças" ao modelo dicotómico de género do sistema sócio‑legal dominante) ou pessoas de etnia cigana (que, não representando qualquer "ameaça" concreta, inspiram um temor irracional a muita gente).
O preconceito alimenta‑se da ignorância. Contudo, enquanto o discurso politicamente correcto enche a boca com a “sociedade da informação”, pouco se faz para alterar o rumo da aparente "conspiração de estúpidos". A terciarização da economia é ilogicamente acompanhada por reformas do ensino técnico‑profissional que não respondem às necessidades da sociedade (não confundir com as necessidades do mercado!), pela desarticulação entre ensino secundário e universitário e pela diminuição do investimento nas áreas que menos interessam às empresas dominantes – como as ciências soft, apesar da sua importância para o estudo e aperfeiçoamento da organização social e económica e para o aproveitamento sustentado e sustentável dos recursos naturais e humanos. Nem as matemáticas se salvam – quando numa economia terciarizada o lógico seria ver empresas de transportes, por exemplo, organizando e financiando pólos de I&D sectoriais, investindo na investigação operacional ou na contratação de matemátic@s para "análise de pior caso".
A miopia e impunidade de quem legisla/governa/julga, o uso do aparelho de estado para servir interesses económicos privados, o insuficiente número de agentes de fiscalização e a sua deficiente (nalgumas áreas) formação, a dificuldade de prova, as (consequentemente) raras penalizações perfeitamente suportáveis pelos grandes grupos empresariais, a corrosão da solidariedade entre trabalhadoras/es pelo seu estrangulamento financeiro, a simples falta de tempo para a intervenção cívica e política (partidária ou não, no "sistema" ou em alternativa a este) – tudo isto contribui para a manutenção, quando não para o agravamento (para @s precári@s, claro) do estado de coisas.
É pois evidente que a precariedade permite a prática (discreta, mas activa) de discriminação negativa, contribuindo para a instabilidade económica e a exclusão social das pessoas discriminadas. O que até é ilegal, mas se a lei não fosse tantas e tantas vezes letra morta não haveria MayDay, nem Precári@s INflexíveis, nem FERVE, nem movimentos LBGT+, feministas, paritários, anti‑racistas, laicistas...
A luta contras os preconceitos e discriminações é transversal às suas múltiplas dimensões (é totó crer que se pode combater o racismo sem combater a transfobia ou combater a discriminação com base na deficiência sem combater o sexismo) e é igualmente indissociável das lutas por outra forma de organização social.
Uma organização em que a sociedade seja participativa e participada, transparente, sensível, solidária, etológica, empática e “compaixonada”, informativa e informada; onde a exploração do que é de tod@s (como os recursos naturais, o ambiente natural, patrimonial e urbano, os conhecimentos, ideias e algoritmos) não sirva apenas alguns; onde a exploração, a precariedade e a exclusão sejam erradicadas.
É por isto que os movimentos sociais que pretendam um mundo melhor devem estar no MayDay e é por isto que o MayDay deve estar nos restantes movimentos sociais. A pluralidade, o diálogo e a solidariedade fazem a força!
Mas os vínculos laborais precários têm outra dimensão: podem ser instrumentos de controlo social.
Nas (raras) empresas de tendência quem acorda trabalhar na empresa sabe que irá trabalhar dentro de um conjunto de princípios orientadores já definidos. São disso exemplo a Rádio Renascença ou certas escolas religiosas. Contudo a maioria das empresas é criada tendo (oficialmente) apenas o lucro como único objectivo. Mas entre o "oficial" e o real por vezes vai uma grande distância. Empresas há que implementam políticas ilegais (lembram‑se daquele banco do Jardim Gonçalves que não contratava mulheres?) e acontece por vezes que, mesmo que a direcção da empresa não o faça, essas políticas são decididas e implementadas por chefes de departamentos ou secções da empresa. Independentemente do nível hierárquico de onde emanam tais políticas é evidente que os vínculos precários fragilizam @s trabalhadoras/es que delas sejam alvo.
Concretizando num exemplo: a empresa ABC contrata a Rute (a termo, claro) para trabalhar no call‑center da empresa XPTO; a Rute trabalha sob a direcção do Zé; o Zé embirra com a Rute e quando o contrato chega ao fim já o Zé preparou um bonito relatório com motivos para que o contrato da Rute não seja renovado (fazendo com que as falhas da Rute pareçam mais ou piores que as de colegas que não produzem tanto nem tão bem). Na verdade o Zé resolveu usar o seu poder para a "castigar" porque a Rute tem uma argola no nariz, ou porque usa rastas, ou porque é fufa, ou monhé, ou vesga, ou... O importante é que quem contratou a Rute até poderia estar a pensar usar (indevidamente) os contratos a termo durante um período experimental alargado oferecendo‑lhe um vínculo sem termo ao fim de 2 anos – mas o vínculo precário da Rute permitiu que o Zé, motivado pelos seus preconceitos, lhe "fizesse a cama".
No exemplo acima a iniciativa parte de um funcionário, chefe da trabalhadora. Mas como se percebe a coisa pode assumir proporções de política (ilegal) da empresa e a precariedade do vínculo permite fazer imposições injustificáveis à(o)s trabalhadoras/es. Quem não calar e consentir, quem não se "adaptar" vai para a rua, é só esperar que o contrato chegue ao seu termo.
Os vínculos laborais precários podem ser (e por vezes são‑no mesmo) meios para a marginalização de pessoas contra quem os preconceitos sejam mais arreigados – por exemplo, pessoas transexuais (e outras "ameaças" ao modelo dicotómico de género do sistema sócio‑legal dominante) ou pessoas de etnia cigana (que, não representando qualquer "ameaça" concreta, inspiram um temor irracional a muita gente).
O preconceito alimenta‑se da ignorância. Contudo, enquanto o discurso politicamente correcto enche a boca com a “sociedade da informação”, pouco se faz para alterar o rumo da aparente "conspiração de estúpidos". A terciarização da economia é ilogicamente acompanhada por reformas do ensino técnico‑profissional que não respondem às necessidades da sociedade (não confundir com as necessidades do mercado!), pela desarticulação entre ensino secundário e universitário e pela diminuição do investimento nas áreas que menos interessam às empresas dominantes – como as ciências soft, apesar da sua importância para o estudo e aperfeiçoamento da organização social e económica e para o aproveitamento sustentado e sustentável dos recursos naturais e humanos. Nem as matemáticas se salvam – quando numa economia terciarizada o lógico seria ver empresas de transportes, por exemplo, organizando e financiando pólos de I&D sectoriais, investindo na investigação operacional ou na contratação de matemátic@s para "análise de pior caso".
A miopia e impunidade de quem legisla/governa/julga, o uso do aparelho de estado para servir interesses económicos privados, o insuficiente número de agentes de fiscalização e a sua deficiente (nalgumas áreas) formação, a dificuldade de prova, as (consequentemente) raras penalizações perfeitamente suportáveis pelos grandes grupos empresariais, a corrosão da solidariedade entre trabalhadoras/es pelo seu estrangulamento financeiro, a simples falta de tempo para a intervenção cívica e política (partidária ou não, no "sistema" ou em alternativa a este) – tudo isto contribui para a manutenção, quando não para o agravamento (para @s precári@s, claro) do estado de coisas.
É pois evidente que a precariedade permite a prática (discreta, mas activa) de discriminação negativa, contribuindo para a instabilidade económica e a exclusão social das pessoas discriminadas. O que até é ilegal, mas se a lei não fosse tantas e tantas vezes letra morta não haveria MayDay, nem Precári@s INflexíveis, nem FERVE, nem movimentos LBGT+, feministas, paritários, anti‑racistas, laicistas...
A luta contras os preconceitos e discriminações é transversal às suas múltiplas dimensões (é totó crer que se pode combater o racismo sem combater a transfobia ou combater a discriminação com base na deficiência sem combater o sexismo) e é igualmente indissociável das lutas por outra forma de organização social.
Uma organização em que a sociedade seja participativa e participada, transparente, sensível, solidária, etológica, empática e “compaixonada”, informativa e informada; onde a exploração do que é de tod@s (como os recursos naturais, o ambiente natural, patrimonial e urbano, os conhecimentos, ideias e algoritmos) não sirva apenas alguns; onde a exploração, a precariedade e a exclusão sejam erradicadas.
É por isto que os movimentos sociais que pretendam um mundo melhor devem estar no MayDay e é por isto que o MayDay deve estar nos restantes movimentos sociais. A pluralidade, o diálogo e a solidariedade fazem a força!
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