Brevemente....Precári@s nas Caldas

Desde a organização do MAYDAY do ano passado, os grupos Precários Inflexíveis e FERVE não pararam de agir, reunir, dar entrevistas, recolher testemunhos e estarem atentos às irregularidades laborais. A questão da precariedade deve estar presente todos os dias para podermos saber o que é, o que se passa e como é que devemos exigir aos nossos dirigentes que se debrucem seriamente sobre este problema cada vez mais premente.

Devido à abrangência da precariedade, isto é, pelo facto da condição precária atingir vários sectores laborais, fazendo com que não tenha havido uma verdadeira solidariedade, um verdadeiro corpo de precários organizados, há que contemplar o facto que estamos todos ameaçados a maior ou menor prazo! Esta ameaça não é pontual, porque atinge cada vez mais trabalhadores! Esta ameaça não é inócua e não diz respeito apenas a uns quantos! Temos de deixar de pensar em termos particulares. Temos de pensar numa dimensão maior, porque isto vai envolver as gerações futuras!

Devemos exigir direitos que sejam justos! Devemos exigir que sejam contempladas, analisadas e resolvidas todas as questões que envolvem a Segurança Social, a Saúde, os Subsídios de férias, de Desemprego, os assuntos relativos aos compromissos laborais, sociais e fiscais das entidades patronais para com o Trabalhador e o Estado.

Devemos exigir um sistema de descontos na Segurança Social mais equitativo que contemple a situação laboral do trabalhador precário, isto enquanto trabalhador independente/ a recibo verde, e do agregado familiar, assim como a participação das várias entidades patronais que contratam a recibo verde.

Devemos exigir um aumento do limite máximo de rendimentos sem retenção na fonte, nem IRS. Pois, se fizerem contas, o limite para não estar sujeito ao IRS e não estar sujeito à retenção na fonte é de 10 000 euros por ano, contando que o ano tem 12 meses...faz 833,333333333 por mês, tirando os descontos mensais em regime obrigatório, à Segurança Social, fica 681,75€. É preciso não esquecer que há meses em que o trabalhador independente, aquele que trabalha exclusivamente a recibos verdes não tem trabalho. É preciso não esquecer a grande irregularidade de rendimentos de mês para mês, de ano para ano. No entanto, durante esse tempo, tem que continuar a descontar para a Segurança Social (190,97€ no R.A. ou 151,58 € no R.O), tem que poder alimentar-se na mesma, tem todas as contas para pagar, tem todas as despesas inerentes ao bom desempenho do seu trabalho precário.

Pensem em todas as subtracções necessárias a este montante máximo e limite: a quotização mensal para a Segurança Social, a renda, o gás, a água, a electricidade, os transportes e a comida… Mais! Em certos casos, há também que contar as despesas do infantário, do ATL, as despesas necessárias à educação, à saúde. Quanto fica para comer todos os dias? Depois há as despesas quase necessárias hoje em dia, como telefone, internet…Mais o facto de que os precários têm frequentemente que investir em material, carro, deslocações e outras despesas inerentes às funções que desempenham. Todas estas despesas estão a seu cargo, não são descontáveis, pois enquanto trabalhadores independentes no patamar inferior a 10 000 euros anuais, não estão contemplas na declaração de IRS. Alguém pode viver sozinho com alguma contenção com este montante, mas no panorama das mudanças sociais da estrutura familiar actuais, pode viver sozinho com filhos? Pode? Devemos exigir segurança na própria construção de uma vida! É importante a inclusão social dos precários! Porquê? Porque ao agravar esta situação estamos a fazer com que os nossos direitos à estabilidade e à dignidade sejam cada vez mais menosprezados, estamos a deixar que fragilizem todos os trabalhadores e com que os nossos filhos sejam futuros precários...

Devemos exigir direito ao desemprego, direito a subsídios de Natal, de Férias, direito a baixa médica.

Devemos exigir direitos para poder alugar uma casa, pedir um empréstimo, abrir uma conta no banco...

Mas voltemos atrás...Será que sabem o que é um trabalhador precário? Não é alguém que não tem formação. Não é alguém que não seja competente. Não é alguém que não quer trabalho e que não queira trabalhar...pois... és TU, sou EU...são os nossos filhos!

Há que saber que o precário trabalha sempre! Sim! Todos os dias da semana, independentemente de ser feriado, ou fim de semana...Trabalha, trabalha, trabalha mesmo quando não tem trabalho, trabalha! Há que saber que o trabalhador precário não pode ficar doente, não mete baixa, porque não há baixa que lhe valha. Sabem porquê? Porque o precário vive o dia a pensar nas contas a pagar todos os meses, naquilo que vai comer no dia seguinte, ou naquilo que vai poder dar de comer à sua família no dia seguinte... Então quando não tem trabalho, isto é, umas horas aqui, outras acolá, procura ter mais horas aqui e acolá, faz projectos, faz contactos, lima e transcreve currículos, envia cartas e correios electrónicos... O Precário trabalha sempre! Mesmo! O precário não tem férias, pois não tem direito a férias, posto que, se não “trabuca não manduca”, posto que nunca sabe o que vai ser o dia, a semana, o mês seguinte. O precário não sabe de feriados, não faz ferias, não tira uns dias... Não descansa! O precário não tem tempo. Não está contemplado pelas sábias e reveladoras estatísticas do IEFP. O precário é aquilo de que todos os governos sonham! Sabem porquê? Porque não entra nas estatísticas do desemprego, logo não conta. Porque não é um encargo maior para as empresas em que desempenha funções, logo não custa nada, posto que é ele quem paga tudo. Porque a preocupação do dia de amanhã é tão insustentavelmente pesada que o precário não tem tempo para falar com os outros precários, para se organizarem, para fazerem corpo, para exigirem direitos devidos e contemplados por lei, logo não é uma ameaça para o “bom” funcionamento do Estado.


Ana da Palma

ARESTAS
Conselho da Cidade